Jogo ilegal em Portugal
Qualquer site acessível a partir de Portugal que ofereça apostas sem licença do SRIJ está a atuar ilegalmente. Aqui explicamos como os reconhecer e o que fazer.
Sinais de alerta
O teste definitivo. Se o domínio não está na lista, não é legal.
As casas licenciadas não podem apelar à obtenção fácil de um ganho na publicidade.
Letras trocadas, hífenes ou terminações diferentes de .pt.
Muitos sites ilegais chegam através de vídeos e redes sociais.
Como o SRIJ atua
Notifica os operadores ilegais para encerrarem a atividade em 48 horas e, se não o fizerem, notifica os fornecedores de internet para bloquearem o acesso. Também participa os casos ao Ministério Público (6 participações no 2.º trimestre de 2026).
Fonte: SRIJ · RJO, art. 47.º, n.º 2 e 3, e art. 31.º; SRIJ · O problema do jogo ilegal, 13/10/2026
Denunciar
Podes denunciar um site ilegal ao SRIJ através dos contactos do regulador.
Contactos do SRIJO que diz a lei
| RJO, art. 49.º, n.º 1 (autorizado pela Lei 73/2014, art. 3.º, alínea a) i)) | Explorar, promover, organizar ou consentir jogo online sem licença é crime: até 5 anos de prisão ou até 500 dias de multa.13/10/2026 |
|---|---|
| RJO, art. 47.º, n.º 2 e 3, e art. 31.º; SRIJ · O problema do jogo ilegal | O SRIJ notifica os operadores ilegais e os fornecedores de internet, mas não publica a lista de sites bloqueados.13/10/2026 |
| Código da Publicidade, art. 30.º e art. 36.º | O titular do suporte publicitário responde, com o anunciante, pela publicidade ilícita que mostra.13/10/2026 |
| Jogadores | Coima para quem joga em sites ilegais: [A VERIFICAR] |